IMPRENSA / 19 de Maio 2016

Entrevista com José Marcio Camargo Infomoney


SÃO PAULO - O governo Temer começou, mas ainda não se sabe se as medidas tomadas para a economia darão certo e se a gestão terá apoio para implementá-las no Congreso. Um norte, no entanto, o presidente interino já tem desde o fim do ano passado. Em 29 de outubro de 2015, A Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, lançou a "Ponte para o Futuro", documento que propõe uma série de medidas visando a retomada do crescimento e a correção dos "excessos" cometidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff nascontas públicas.

Um dos elaboradores da "Ponte", o economista da Opus Gestão de Recursos José Márcio Camargo, diz que é preciso desvincular o Orçamento e tentar gerar superávit já em 2017. Para isso, ele acredita que será necessário aprovar reformas como a previdenciária e enfrentar bancadas influentes no Congressocomo a da Educação e da Saúde. "A indexação precisa ser rompida apesar da resistência política que será encontrada", afirma.

José Márcio é doutor em economia pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), docente na PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro e referência em assuntos como Microeconomia e Economia do Trabalho.

InfoMoney: Você como um dos responsáveis pela elaboração da Ponte para o Futuro, como acha que será a política econômica de um governo Temer?

José Márcio Camargo: Existem ali algumas prioridades muito importantes. A primeira delas é a reforma do processo orçamentário, desvinculando todos os programas. Isso é muito importante para mudar o processo de negociação poítica dentro do Parlamento. O segundo ponto importante é fazer uma reforma fiscal consistente. Ou seja, cortar gastos que são menos essenciais e tentar gerar um superavit já em 2017. E a terceira coisa importante é fazer a reforma da Previdência, que gasta muito porque as pessoas se aposentam muito cedo. O que se gasta com Previdência hoje é três vezes o gasto com a educação fundamental e ensino médio.

Além disso, também há as reformas de vontade como a trabalhista, para reduzir a burocracia e tornar os processos de negociação individual e coletiva mais transparentes. Fora isso é preciso simplificar a estrutura tributária e abrir a economia. O mais importante de tudo isso nesse momento é sinalizar que a reforma fiscal será feita. E aí a reforma da Previdência é a mais importante.

IM: De que forma isso poderia ser sinalizado?

JMC: Apresentando cortes no Orçamento de 2016 e uma Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 deixando claro que o objetivo é, no mínimo, ter um Orçamento equilibrado no ano que vem.

IM: No que essas medidas de cortes de gastos teriam que ser diferentes do que foi implementado pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em 2015? JMC: O ponto todo é que como o Orçamento no Brasil é autorizativo, quando você apresenta uma reforma no Congresso, o Legislativo superestima as receitas para poder aumentar os gastos. Em fevereiro, o governo faz aquilo que a gente chama de contingenciamento, que é cortar a superestimativa de receita. No fundo você não está cortando nada, porque todo mundo sabe que aquela receita adicional nunca viria, mas foi colocada lá para autorizar a introdução de mais despesas.

Da mesma forma, quando chega no meio do ano, o governo tem que mandar uma ordem para o Congresso dizendo que vai cumprir o Orçamento, mas vai ficando cada vez mais difícil. Daí ele tem que fazer novos contingenciamentos. Se o Orçamento for impositivo, ele terá que fazer isso logo que elaborar o Orçamento, em vez de fazer ao longo do ano. O que o Levy fez em 2015 foram esses contingenciamentos de receitas que não existiam. A ideia nova é fazer do Orçamento algo mais transparente, como em qualquer democracia.

IM: Você acha que trazer essa transparência maior para o Orçamento seria a prioridade zero da gestão Temer?

JMC: Na minha visão sim.

IM: E quais você acha que seriam os maiores desafios para implementar essas mudanças?

JMC: Os principais desafios são desindexar e desvincular o Orçamento. As bancadas específicas como as de educação e saúde conseguiram vincular muita coisa. A bancada da educação, por exemplo, conseguiu aprovar que 20% do Orçamento tem que ser destinado à educação. Se você não conseguir gastar esses 20% e gastar só 17%, você não vai mais poder gastar em lugar nenhum. Então essas duas bancadas, e outras menores também, vão brigar contra isso.

Da mesma forma, há uma série de outras vinculações no Orçamento, como a da Previdência ao salário mínimo. Como o salário mínimo tem uma lei de correção igual à inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior, o piso da Previdência acaba sendo esse gasto enorme. Você aumenta sistematicamente os gastos da Previdência ao longo do tempo. Isso precisa ser rompido apesar da resistência política séria que será encontrada.

IM: E essas medidas são todas para corrigir a evolução da dívida pública em relação ao PIB?

JMC: A dívida brasileira está em uma trajetória insustentável. Está crescendo 10 pontos percentuais por ano em proporção do PIB. No ano que vem vamos ter uma dívida próxima a 80% do PIB. Nenhum país emergente tem isso. Você pode falar que é um número próximo ao dos EUA, mas os EUA pagam 0% de taxa de juros e o Brasil paga 14,25%. Se você não resolve esse problema, você não vai conseguir financiar o Estado.

IM: Então uma das prioridades também seria diminuir a taxa de juros?

JMC: Tem que reduzir os juros sem aumentar a inflação. Se reduzir a Selic como em 2011, que a inflação explodiu, não adianta nada. Até reduz a dívida, mas com o custo de criar um mal-estar na sociedade. Você tem que escolher. Forçar a Selic até 7,25% naquela época fez a inflação chegar a 11% no ano passado com um teto da meta em 6,5%. Só não foi mais antes porque o governo controlou o preço da energia, o da gasolina e o de outros produtos administrados. Se tivesse deixado o mercado funcionar, a inflação já seria alta muito antes. Ou seja, seria fácil perceber que a taxa de juros está muito baixa.

IM: Mas com a inflação caindo e o dólar neste nível mais baixo um corte de juros seria justificado, não?

JMC: Se o dólar está mais baixo só por razões políticas, como provavelmente é o caso, se a situação política piorar, o real vai voltar a se depreciar. E isso vai voltar a gerar pressão inflacionária. Então é preciso tomar cuidado. Eu acho que existe espaço para reduzir juros, mas a incerteza política continua muito alta.

IM: E enquanto forem feitas essas reformas, você acredita que vai haver um aumento da credibilidade suficiente para o PIB voltar a crescer em 2017?

JMC: Se o Temer fizer tudo o que tem que ser feito, o PIB pode crescer algo próximo de 1% em 2017. Mas se não fizer, nós não vamos crescer em 2017.

IM: E para 2018? A gente pode esperar um crescimento mais robusto?

JMC: Se formos na direção correta em relação a essas medidas de reforma eu acredito que sim. Em 2018 a gente tem possibilidade de crescimento mais robusto sim.

IM: E você já sabe como será o segundo documento de propostas do PMDB? A Travessia Social?

JMC: Já li uma versão, mas sei que foram feitos adendos, então prefiro não adiantar nada.

IM: E nesse governo Temer, se as reformas começarem a andar, para onde você acredita que iriam câmbio, juros e Bolsa?

JMC: Acho que uma boa parte da reação já aconteceu. A Bolsa já subiu bastante, o real já se desvalorizou consideravelmente e os juros já cederam bastante nesses meses. A reação ao impeachment já foi, mas do ponto de vista de fundamentos macroeconômicos, o cenário não é bom. Se os fundamentos não forem revertidos, podemos ter mais desvalorização do real e uma correção forte na Bolsa e nos DIs.

IM: E você está otimista com o governo Temer?

JMC: Estou confiante, mas tem que esperar para ver.