IMPRENSA / 28 de Abril 2016

Banco Paulista, Opus e Credit Suisse disputam massa falida do Banco Santos


Na próxima segunda-feira, 2 de maio, será realizada a assembleia dos credores do Banco Santos para decidir quem fará a gestão dos ativos da massa falida da instituição, que sofreu intervenção pelo Banco Central em 2004 e, posteriormente, passou por processo de liquidação e falência. O valores arrecadados com a massa falida devem fazer frente a uma dívida com credores de R$ 2 bilhões. Três gestores apresentaram propostas para concorrer no processo de escolha: Banco Paulista, Opus Gestora de Recursos e Credit Suisse. A primeira proposta foi apresentada pelo Banco Paulista, possibilitando a constituição de um fundo de investimentos em direitos creditórios não padronizado (Fidc-NP). Posteriormente, foram apresentadas a proposta do Credit Suisse e da Opus, com a intenção de constituição de condomínios civis.

De acordo com Matheus Rossi, do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, e assessor jurídico da proposta do Banco Paulista, houve um nível grande de insatisfação dos credores em relação à condução da falência por parte do administração judicial, Vânio Aguiar, que inicialmente foi interventor nomeado pelo Banco Central. “Há muita acusação em relação a forma de atuação dele, com reclamações dos credores quanto aos altos descontos dados aos devedores”, diz Rossi.

O advogado explica que hoje há imóveis e obras de arte que ainda não foram vendidas, além de ações de cobrança de empresas que deviam pegar empréstimos do banco na época e pararam de pagar quando o banco entrou em liquidação. “Muitos devedores entraram em falência, mas há empresas boas que devem para o banco, e o administrador que está com essas execuções e tem o poder de fazer acordos. Porém, esses acordos têm gerado insatisfação aos credores”, salienta.

Propostas – A proposta do Banco Paulista visa transferir a gestão desse conjunto de ações em cobrança para uma gestão privada, por meio de um Fidc. “Os credores montam um Fidc por meio do qual receberiam as cotas em troca da quitação das dívidas, e a massa falida coloca todo o patrimônio que tem nesse Fidc, que será administrado pelo Banco Paulista”, explica Rossi.

Já a proposta do Credit Suisse, que não quis comentar o assunto, aponta para a constituição de um condomínio civil. A única diferença de um Fidc para um condomínio civil, segundo o advogado, é a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ocorre apenas na primeira estrutura. Posteriormente, o Banco Paulista apresentou alterações na proposta e incluiu a alternativa do condomínio civil, além do Fidc. “A diferença é que nossas condições comerciais são mais vantajosas em termos de valores”, salienta Rossi.

A Opus também apresentou a proposta de um condomínio civil, mas o que a diverge das outras propostas é o tratamento dado a fundos de pensão e regimes próprios de previdência. Como esses investidores não podem ter em suas carteiras Fidcs-NP ou condomínio civil, e no caso de fundações, apenas se fizerem alterações em seu regulamento, a Opus propõe que esses credores tenham a prerrogativa de escolher as ações da carteira de crédito; imóveis e obras de arte que deverão permanecer na massa falida. O patrimônio do condomínio será composto por ações da carteira de crédito; imóveis e obras de arte rejeitadas por esses credores. “Damos a solução para quem não quer participar”, diz Victor Hugo Roquete, sócio da Opus.

O Banco Paulista e o Credit Suisse determinam que, caso 2/3 dos credores votem a favor da proposta, todos os demais serão englobados pela decisão da maioria. “Como ninguém fará um investimento novo, e é processo de recuperação de crédito inadimplido, não vejo motivo de problemas para fundações e RPPS. O Fidc-NP será uma mera formalidade e, caso o órgão fiscalizador questione, eles terão todas as justificativas para explicar o veículo em sua carteira”, diz Matheus Rossi.

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